Embargos de Declaração 0010831-28.2022.5.15.0153

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - MOTORISTA. TEMPO DE ESPERA. TESE DE EFEITO VINCULANTE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI Nº 5322/DF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010831-28.2022.5.15.0153. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/02/2026. Juntado aos autos em 13/02/2026.)