Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0018240-58.2024.5.15.0000

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURADO. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente ação rescisória que visava a desconstituição de decisão que reconheceu vínculo empregatício. 2. A alegação de contradições no depoimento da testemunha e nos fatos narrados na inicial não se enquadra no conceito de erro de fato. 3. A parte autora apresentou embargos declaratórios no processo originário, invocando as mesmas premissas fáticas que embasaram a ação rescisória, o que afasta a possibilidade de corte rescisório por erro de fato, pois a premissa fática integrou a controvérsia. 4. A má apreciação da prova não autoriza a rescisão por erro de fato, mas sim, eventual erro de julgamento. Recurso ordinário conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0018240-58.2024.5.15.0000. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/12/2025. Juntado aos autos em 12/12/2025.)