JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010189-18.2014.5.15.0062

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
19/05/2020
Data de publicação
22/05/2020

TST – Agravo 0010189-18.2014.5.15.0062, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 19/05/2020, p. 22/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE . INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR ENTRE O HORÁRIO DE INÍCIO E TÉRMINO DO TRABALHO. DIREITO À VERBA. SÚMULA 90/II/TST. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL DA RECLAMADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual conhecido e provido o recurso de revista da reclamante, uma vez que não demonstrado pela parte agravante o desacerto apontado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010189-18.2014.5.15.0062. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)
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