Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000565-87.2022.5.17.0003
2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 07/10/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE. ERRO MATERIAL QUE RESULTOU EM CONTRADIÇÃO ENTRE O CORPO DO ACÓRDÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O DISPOSITIVO . Constatada a contradição decorrente de erro material, os segundos embargos de declaração são providos para, corrigindo o erro material verificado no corpo do acórdão, esclarecer que prevalece o percentual de 15% fixado para os honorários de sucumbênc…