Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021329-47.2019.5.04.0008

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2024
Data de publicação: 06/02/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021329-47.2019.5.04.0008, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 18/12/2024, p. 06/02/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . REPOUSO SEMANALREMUNERADO E FERIADO. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento em dobro de domingos e feriados laborados com base nas provas dos autos. O Tribunal Regional não decidiu a controvérsia com amparo no princípio da distribuição do ônus da prova, mas sim de acordo com a valoração fático-probatória delineada nos autos. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021329-47.2019.5.04.0008. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 06/02/2025.)

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