Recurso de Revista 1000834-42.2019.5.02.0065

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDO EM CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE SE PARTE NÃO SUCUMBENTE TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A questão dos autos gira em torno da possibilidade de o Tribunal Regional apreciar preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguida em contrarrazões ao recurso ordinário, em razão do indeferimento de oitiva de testemunha, com os devidos protestos. 2. O entendimento desta Corte é de que é possível arguir nulidade por cerceamento de defesa em contrarrazões em razão do indeferimento de oitiva de testemunha, quando não há sucumbência. 3. No caso em voga, a recorrente foi sucumbente no objeto da causa, não havendo que se falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000834-42.2019.5.02.0065. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 21/02/2025.)