Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011203-67.2015.5.03.0181

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2025
Data de publicação: 25/02/2025

TST – Embargos de Declaração 0011203-67.2015.5.03.0181, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 19/02/2025, p. 25/02/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão, conferir efeito modificativo ao acórdão embargado, nos termos da fundamentação. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011203-67.2015.5.03.0181. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 25/02/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. JULGAMENTO. EXTRA PETITA . MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. No caso, ao contrário do que alega o ora embargante, verifica-se terem sido impugnados, nas razões de agravo de instrumento, os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, tendo a reclamante apontado o equívoco do referido despacho quanto ao tema, razão pela qual não se configura inobservância à Súmula n° 422 desta Corte. Embargos de declara…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . 1. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. DELIMITAÇÃO DO PEDIDO. PROVIMENTO. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, no que tange à delimitação do pedido, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para, sanando a omissão, fazer acréscimos ao dispositivo, conferindo efeito modificativo ao julgado . Embargos de declaração a que se dá provimento . 2. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICAT…

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