Agravo 0011477-38.2015.5.01.0035

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL PRECLUSÃO. A discussão acerca do índice aplicável aos juros e correção monetária está preclusa, pois apenas em sede de agravo regimental que a parte se insurgiu contra o índice aplicado no juízo de origem. Ou seja, nem nas razões do recurso de revista, nem em agravo de instrumento há qualquer insurgência contra a matéria. Não tendo sido oferecida impugnação quanto ao índice de correção monetária aplicado, operou-se a preclusão consumativa. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011477-38.2015.5.01.0035. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 25/02/2025.)