Recurso de Revista 0010254-20.2022.5.03.0077

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ÔNIBUS. TRABALHO EM ESCALAS. CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O reclamante, motorista de ônibus, se sujeitava ao trabalho em sistema de escalas com alternância de turnos, restando demonstrado o labor em turnos ininterruptos de revezamento. Assim, faz jus a jornada especial de seis horas, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho e o art. 7º, XIV da Constituição Federal. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010254-20.2022.5.03.0077. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 12/06/2025. Juntado aos autos em 17/06/2025.)