Recurso de Revista com Agravo 0010488-65.2016.5.03.0027

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. DIVISOR 180. CONTRADIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I. Constata-se contradição e julgamento extra petita no acórdão embargado, pois, embora analisado o pedido de diferença salarial em decorrência da adoção do divisor 180 para cálculo do salário-hora, na conclusão do julgado foram deferidas horas extraordinárias em lugar do recálculo salarial. II. Os embargos de declaração interpostos pela parte reclamante devem ser acolhidos com efeito modificativo, para determinar o recálculo do salário-hora com base no divisor 180 e o pagamento das diferenças salariais correspondentes, observada a prescrição parcial e seus reflexos, nos limites do pedido inicial. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010488-65.2016.5.03.0027. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 12/06/2025. Juntado aos autos em 18/06/2025.)