Embargos de Declaração 0000668-63.2011.5.09.0016

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . ACIDENTE DE TRABALHO. LÍDER DE PRODUÇÃO. AMPUTAÇÃO DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. OMISSÃO VERIFICADA. CULPA CONCORRENTE. SANEAMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. Necessário se faz explicitar que a configuração da culpa concorrente alicerçou-se no teor do laudo de avaliação das condições ambientais do local de trabalho, devidamente transcrito no acórdão regional, em foi consignado que " A ré realizou a desconexão de tubulação do equipamento para procedimento de secagem sem efetuar o isolamento de abertura, área pela qual o autor colocou a mão para verificação da secagem; Permitiu procedimentos de manutenção/verificação com equipamento em operação; Não forneceu normas e procedimentos por escrito sobre a manutenção/limpeza do equipamento, com descritivos dos riscos e consequentes meios de prevenção (fls.328/329) ". Com efeito, o artigo 945 do Código Civil autoriza o julgador a, verificada a culpa recíproca, fixar a indenização tendo-se em conta a gravidade da sua culpa em confronto com a do autor do dano. Não obstante o acórdão embargado não o tenha explicitado, já foi considerada a concorrência de culpa para o arbitramento do quantum indenizatório de dez mil reais para o dano moral e dez mil reais para o dano estético . Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000668-63.2011.5.09.0016. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/2020.)