Embargos de Declaração 0001398-35.2012.5.12.0023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. TENOSIVONITE DE PUNHO E TENDINOPATIA DOS OMBROS. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÃO. Esta Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio e da indenização por danos materiais na forma de pensionamento mensal sem, contudo, restabelecer a sentença quanto à base de cálculo do adicional, tampouco fixar o valor de referida indenização e respectivo critério de atualização. Configurada a omissão, acolhem-se os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001398-35.2012.5.12.0023. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/2020.)