Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001902-92.2017.5.05.0271

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2025
Data de publicação: 06/05/2025

TST – Embargos de Declaração 0001902-92.2017.5.05.0271, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 30/04/2025, p. 06/05/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUCESSIVO ACERCA DAS PROMOÇÕES BIENAIS POR ANTIGUIDADE. Constatada omissão no acórdão embargado. Necessidade de retorno dos autos ao Regional para a apreciação do pedido sucessivo alusivo às promoções bienais por antiguidade. O pleito não fora apreciado, ante o deferimento das promoções por merecimento desde a sentença, o que foi modificado com o acolhimento do recurso de revista do Estado demandado. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001902-92.2017.5.05.0271. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 06/05/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0011528-88.2018.5.15.0153

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 04/06/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INOBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE ALTERNÂNCIA ENTRE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. O acórdão embargado relegou ao momento da liquidação de sentença a definição dos critérios detalhados do cálculo das diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade não concedidas. Lado outro, não se manif…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010349-18.2013.5.05.0010

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 24/04/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDENAÇÃO AFASTADA. PROMOÇÕES TRIENAIS (POR ANTIGUIDADE) E SUAS DIFERENÇAS ACESSÓRIAS. PEDIDO SUCESSIVO. REQUERIMENTO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANÁLISE DO PEDIDO SUCESSIVO. 1. Na petição inicial, o autor postulou diferenças salariais, decorrentes de promoções anuais por merecimento (item “a” – pág. 31) e, sucessivamente, o reconhecimento de pro…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000553-51.2019.5.07.0005

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 28/05/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamado para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes de progressões por merecimento e, por conseguinte, julgar total…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000102-85.2013.5.05.0621

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 17/11/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão no julgado, quanto ao tema " Promoções por antiguidade ". II. A parte Reclamante alega que efetuou pedido de deferimento do pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções por merecimento e, sucessivamente, postulou a condenação do Reclamado ao pagamento das diferenças salariais com base nas promoções por antiguidade . Afirma que, ao reconhecer s…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000476-76.2013.5.05.0015

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 12/12/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PEDIDO SUCESSIVO DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRT DE ORIGEM. EFEITO MODIFICATIVO. Constatado que o acórdão deixou de apreciar o pedido sucessivo formulado na alínea “a1” da petição inicial — relativo às promoções trienais por antiguidade e reflexos — após excluir da condenação as promoções por merecimento deferidas pelo Tribunal Regional, impõe-se o reconhecimento da omissão. Diante da n…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas