Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000193-32.2022.5.06.0008
8ª Turma · Rel. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu · j. 19/06/2024
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - EMPREGADA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (LEUCEMIA). DOENÇA GRAVE. PRESUNÇÃO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 443 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nos termos da Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado portador de patologia que suscite estigma ou preconceito. Por não ter a ré afastado essa presunção…