Agravo em Recurso de Revista 0010152-02.2021.5.03.0087

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. ÓBITO DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO OU POR RICOCHETE. AÇÃO AJUIZADA PELA TIA DA VÍTIMA. NÚCLEO FAMILIAR NÃO COMPROVADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O dano moral reflexo ou em ricochete caracteriza-se pelo direito autônomo à indenização por parte de pessoas intimamente ligadas à vítima direta do ato ilícito, que sofrem reflexos em seus direitos fundamentais. Para sua configuração, exige-se prova robusta da existência de vínculo afetivo íntimo ou dependência econômica entre a vítima e o postulante da indenização. No caso em análise, a mera demonstração de relação de carinho, traduzida em visitas aos fins de semana e conselhos, somada ao fato de que tia e sobrinho residiam em cidades distintas, não configura a intensidade de vínculo necessária à caracterização do dano moral reflexo. Logo, a revisão das premissas fáticas estabelecidas no acórdão regional demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. II. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010152-02.2021.5.03.0087. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 13/05/2025. Juntado aos autos em 16/05/2025.)