Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011769-18.2014.5.01.0048

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. VALOR A SER INCORPORADO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. Conforme já decidido por esta Turma, o cálculo da gratificação de função a ser incorporada, nos termos da Súmula nº 372, I, do TST, deverá observar a média dos valores das funções percebidas nos últimos dez anos. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011769-18.2014.5.01.0048. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)