Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010193-79.2023.5.03.0060

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DISPENSA –REINTEGRAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional concluiu que apesar das limitações físicas do autor, as provas dos autos não demonstraram que o reclamante estaria inapto na data de sua dispensa. Assim, como não houve constatação de nexo de causalidade entre a doença que acometeu a parte autora e o trabalho exercido, não há motivos para declarar a nulidade da dispensa, tampouco acolher as demais pretensões daí decorrentes. Dessa forma, para solucionar a controvérsia de maneira favorável à tese do reclamante, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Incólumes, pois, os dispositivos invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010193-79.2023.5.03.0060. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 20/05/2025. Juntado aos autos em 27/05/2025.)