Recurso Ordinário 0001002-31.2018.5.08.0000

EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CUSTEIO DA CLÍNICA MÉDICA . Esta SDC entende que é inválida cláusula que estabelece, a qualquer título, contribuições a serem pagas pelos empregadores ao sindicato profissional, para efeitos de sua sustentação econômico-financeira, haja vista que essa interferência patronal compromete a atuação sindical, pois favorece a ingerência do empregador, r essalvado o entendimento da relatora . Recurso ordinário a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 0001002-31.2018.5.08.0000. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 17/02/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)