Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010244-25.2017.5.03.0182

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/03/2025
Data de publicação: 10/03/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010244-25.2017.5.03.0182, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 05/03/2025, p. 10/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO POR PREVISÃO EM NORMA INTERNA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional observou corretamente as regras de distribuição do ônus da prova, porquanto incumbia à reclamante apresentar norma empresarial que garantia a impossibilidade de rescisão do contrato de trabalho por justa causa após o envio do requerimento para concessão da aposentadoria, ônus do qual não se desvencilhou. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010244-25.2017.5.03.0182. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/03/2025. Juntado aos autos em 10/03/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100053-40.2016.5.01.0045

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 05/03/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DURAÇÃO DA JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não se divisa, in casu , violação das regras de distribuição do ônus da prova, mormente porque a questão foi equacionada a partir da valoração dos elementos probatórios documentais e testemunhais existentes nos auto. 2. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. VERBAS RESCISÓRIAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso concreto, o Regional…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011063-87.2023.5.03.0040

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 23/09/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Consoante se verifica do acórdão regional, o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, manteve a sentença, que revertera a justa causa aplicada pela reclamada, por considerar o contrato de emprego rompido sem justo motivo. Para tanto, consignou que, além de o reclamante ter apresentado certidão negativa de antecedentes criminais, a prova docu…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010360-13.2023.5.03.0023

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 26/02/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, concluiu que é devida a aplicação de cláusula convencional determinando a dispensa sem justa causa de empregado que tenha a prestação de serviço transferida a outra empresa, pois, no caso em liça, em que pese a reclamante ter cientificado a reclamada da intenção de permanec…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020387-62.2021.5.04.0002

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 18/12/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que, “ em relação à justa causa, assim como ponderado na sentença, considero não haver prova hábil nos autos a respeito da falta grave imputada ao reclamante, especificamente quanto à cliente que efetuou a queixa ”; assim, manteve a sentença, que reverteu a despedida por justa causa para despedida imotivada. N…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010421-95.2018.5.03.0103

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 06/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO . Pelo exame do conjunto fático-probatório, notadamente a prova documental, o Tribunal de origem concluiu que a reclamada não logrou comprovar gravidade suficiente a justificar a dispensa por justa causa. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010421-95.2018.5.03.0103. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas