Recurso de Revista 1000432-68.2019.5.02.0482

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. RECLAMANTE ARROLADA PARA DEPOR EM AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. TROCA DE FAVORES. NÃO COMPROVAÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a contradita da testemunha da autora por suposta troca de favores. O v. acórdão consignou que ” Com relação à testemunha contraditada, esta confirmou em juízo que move ação em face da reclamada, e, embora afirmando que a autora não será sua testemunha, disse que a autora havia ido nas duas últimas audiências para ser ouvida como testemunha (ID. d58b261). No que se refere à suposta violação ao direito constitucional de violação ao direito constitucional de ação e à aplicação da Súmula 357 do C.TST, não merecem guarida, visto que há outro elemento indicativo de parcialidade, o testemunho recíproco. Por isto, acertada a contradita .” Ocorre que a jurisprudência desta Corte Superior entende que o fato de a testemunha ter litigado ou estar litigando contra a mesma empregadora não a torna suspeita, ainda que entre a reclamante e a testemunha haja identidade de pedidos, nos termos da Súmula n.º 357 do TST. Ademais, faz-se necessária a demonstração de que o interesse da testemunha na lide possa, efetivamente, comprometer a isenção de suas declarações. Por seguinte, deve ser provido o recurso quanto ao tema cerceamento de defesa, por contrariedade à Súmula n.º 357 do TST. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000432-68.2019.5.02.0482. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 10/03/2025.)