Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020082-11.2022.5.04.0304

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/03/2025
Data de publicação: 17/03/2025

TST – Agravo 0020082-11.2022.5.04.0304, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 12/03/2025, p. 17/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. QUESTÃO FÁTICA. SÚMULA Nº 126. DESPROVIMENTO. O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia mediante análise do conjunto probatório, concluindo que não ficou demonstrada a concessão regular dos intervalos para fins de repouso e de alimentação. Nesse contexto, decisão diversa ensejaria e exigiria novo exame e revalorização dos fatos e provas, o que é defeso nesta fase extraordinária, nos termos da Súmula nº 126. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020082-11.2022.5.04.0304. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 17/03/2025.)

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EMENTA: AGRAVO INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. QUESTÃO FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia mediante análise do conjunto probatório, registros de ponto apresentados pela reclamada e depoimento de testemunha, concluindo que não ficou demonstrada a concessão regular dos intervalos para fins de repouso e de alimentação, da maneira narrada. Nesse contexto, decisão diversa ensejaria novo exame dos fatos e provas, o que é defeso nesta…

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