Embargos de Declaração 0001809-35.2014.5.17.0002

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA. ARGUMENTO INOVADOR E QUE ESBARRA NA SÚMULA N.º 126 DO TST. 1. Afastou-se a transcendência da causa em razão de a decisão do Tribunal Regional estar em harmonia com a jurisprudência iterativa, atual e notória deste Tribunal Superior do Trabalho. 2. Acrescente-se que o valor atribuído à condenação pelo Tribunal Regional não permitiria, de qualquer forma, reconhecer transcendência econômica, enquanto que a alegação de que a execução provisória atinge patamar expressivo é inovador, além de esbarrar na Súmula n.º 126 do TST. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001809-35.2014.5.17.0002. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 24/03/2025.)