Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0001411-69.2012.5.09.0006

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 05/08/2020
Data de publicação: 07/08/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0001411-69.2012.5.09.0006, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 05/08/2020, p. 07/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PEDIDOS RELATIVOS A PERÍODOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS ARTICULADOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. 2. CEF. BANCÁRIO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001411-69.2012.5.09.0006. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)

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