Recurso de Revista 0010414-36.2021.5.03.0059
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 30/10/2025
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERESTADUAL. TRABALHO EM ESCALAS. CONFIGURAÇÃO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 1. Conforme a Orientação jurisprudencial nº 360 da SDI1 do TST, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o not…