Recurso de Revista 0020516-43.2023.5.04.0731

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. AFASTAMENTO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL RECONHECIDO. A Subseção I de Dissídios Individuais do TST firmou entendimento de que o recolhimento do FGTS do empregado afastado, em gozo de auxílio-doença acidentário, é devido se a atividade desenvolvida pelo empregado na empresa deu causa ao afastamento. Assim, sendo incontroverso o nexo causal, é devido o recolhimento do FGTS. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020516-43.2023.5.04.0731. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 05/11/2025. Juntado aos autos em 13/11/2025.)