Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000078-11.2019.5.02.0040

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 06/11/2025
Data de publicação: 14/11/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000078-11.2019.5.02.0040, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 06/11/2025, p. 14/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – COTA DESTINADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA REABILITADAS. BASE DE CÁLCULO. MOTORISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Esta Corte Superior tem compreendido que a base de cálculo da cota destinada a pessoas com deficiência deve corresponder ao número total de empregados da empresa, sem a exclusão de qualquer categoria. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000078-11.2019.5.02.0040. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 06/11/2025. Juntado aos autos em 14/11/2025.)

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