Embargos de Declaração 0001346-38.2017.5.10.0017

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL ANTERIOR PELO SINDICATO DA CATEGORIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SEM O ROL DE SUBSTITUÍDOS JUNTADO COM A PETIÇÃO INICIAL DO PROTESTO JUDICIAL. DECLARAÇÃO DO SINDICATO DE QUE A RECLAMANTE INTEGROU A LISTA DE SUBSTITUÍDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão quanto à inversão do ônus da prova apontada nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão e prestar esclarecimentos, sem a impressão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001346-38.2017.5.10.0017. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/11/2025. Juntado aos autos em 26/11/2025.)