JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002854-80.2013.5.02.0017

Relator(a)
Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
23/09/2025
Data de publicação
10/10/2025

TST – Embargos de Declaração 0002854-80.2013.5.02.0017, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 23/09/2025, p. 10/10/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAS VINCENDAS. OMISSÃO CONFIGURADA. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, determinar a inclusão das parcelas vincendas no comando condenatório da decisão embargada quanto às horas extraordinárias, em que se condenou a reclamada ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados e não compensados e respectivos reflexos, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0002854-80.2013.5.02.0017. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 23/09/2025. Juntado aos autos em 10/10/2025.)
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