Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010489-16.2021.5.15.0100

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 30/09/2025
Data de publicação: 17/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010489-16.2021.5.15.0100, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 30/09/2025, p. 17/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. DETRAN/SP. GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO POUPATEMPO. SERVIDORES CELETISTAS. 3. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PRECEDENTES DA SDI-1. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010489-16.2021.5.15.0100. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 30/09/2025. Juntado aos autos em 17/10/2025.)

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