Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000046-61.2013.5.05.0036

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. EXECUÇÃO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA . A SBDI-1 desta Corte, ao se debruçar sobre o título executivo formado na ACP 1375600-60.2005.5.09.0009, tem mantido o entendimento de que o comando exequendo da referida ação determina claramente a consideração de quaisquer promoções por antiguidade, não fazendo distinção entre aquelas concedidas por norma coletiva e aquelas instituídas no PCCS da agravante. Precedentes. Assim, as razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000046-61.2013.5.05.0036. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)