Embargos de Declaração 1000988-28.2013.5.02.0467

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PARCELA " SRV - SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ". INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DEVIDA. OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, determinar a inclusão dos reflexos legais e convencionais, conforme se apurar em liquidação, no comando condenatório referente ao tema “ PARCELA ‘SRV - SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL’. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ” da decisão embargada. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000988-28.2013.5.02.0467. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 14/10/2025. Juntado aos autos em 30/10/2025.)