Agravo 0017070-43.2023.5.16.0005

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUANTUM A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTEIRO MOTORIZADO. ASSALTO À MÃO ARMADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 50.000,00. REDUÇÃO INDEVIDA. Discute-se o valor da indenização do dano moral deferida ao reclamante. Consta do acórdão regional que “Incontroverso nos autos que o autor, no exercício de sua atividade empregatícia de carteiro motorizado, sofreu assalto a mão armada, seguido de sequestro, no exercício de suas funções no período contratual, conforme demonstrado no Boletim de Ocorrência juntado aos autos, cujas consequências psicológicas ao trabalhador são facilmente presumíveis, restando evidente o nexo causal entre os fatos e os danos”. A jurisprudência desta Corte firma-se no sentido de que não se admite a majoração ou diminuição do valor da indenização por danos morais nesta instância extraordinária, admitindo-a, no entanto, apenas nos casos em que a indenização for fixada em valores excessivamente módicos ou estratosféricos, o que não é o caso dos autos. A SbDI-1 desta Corte já decidiu, no julgamento do Processo n° E-RR-39900-08.2007.5.06.0016, de relatoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, publicado no DEJT 9/1/2012, que, quando o valor atribuído não for teratológico, deve a instância extraordinária abster-se de arbitrar novo valor à indenização. Na hipótese, diante dos parâmetros estabelecidos pelo Regional, observa-se que o arbitramento do valor de R$ 50.000,00 não se mostra desprovido de razoabilidade ou proporcionalidade, respeitando o grau da ofensa e estando adequado à situação fática delineada nos autos e apto a amenizar a dor e as dificuldades cotidianas sofridas pelo empregado. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0017070-43.2023.5.16.0005. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 21/08/2025. Juntado aos autos em 02/09/2025.)