Recurso de Revista 0010700-08.2018.5.03.0095

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE "VIBRAÇÃO". REGIÃO OU ZONA "B" DA ISO 2.631-1. POTENCIAL RISCO À SAÚDE. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. 1. Recurso de revista em que se discute o direito ao adicional de insalubridade por exposição a vibração. 2. No caso, o Tribunal Regional, amparado em perícia técnica, entendeu que o reclamante não fazia jus ao pagamento de adicional de insalubridade por não estar exposto ao agente insalubre vibração. Consignou que a perícia oficial concluiu pela ausência de caracterização de insalubridade no caso em tela, tendo em vista que o nível de vibração apurado foi sempre inferior ao limite de tolerância, tendo sido observadas as disposições contidas na Portaria 1.297/2014 e na ISO 2631 e suas substitutas. Registrou que, no caso do autor, o resultado obtido se encontra na “região B”, a qual, apesar de sinalizar precauções em relação aos riscos, não é considerada insalubre, por estar abaixo do limite de tolerância. Partindo-se das premissas fáticas consignadas no acórdão regional, notadamente a de que o reclamante exercera suas atividades exposto à vibração situada na região ou zona "B", como definido pela Organização Internacional para a Normalização - ISO 2.631-1, mostra-se devido o adicional de insalubridade em grau médio, uma vez que a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que deve ser reconhecida a incidência do adicional de insalubridade no caso de exposição do trabalhador ao agente "vibração", situado na região "B" do gráfico da ISO 2631/97, ante o potencial risco à saúde do obreiro, consoante o Anexo 8, da NR-15, da Portaria 3.214/1978 do MTE, que vigeu até 13/08/2014. Resssalte-se que o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade até 13.08.2014, já que, posteriormente, com a edição da Portaria-MTE nº 1.297/2014 (DOU 14/8/2014), foi modificado o entendimento acerca do referido enquadramento. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010700-08.2018.5.03.0095. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 03/09/2025. Juntado aos autos em 11/09/2025.)