Recurso de Revista 0020884-92.2020.5.04.0008

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. LEI 8.234/1991. NUTRICIONISTA 1. A controvérsia dos autos trata de aplicação das normas coletivas da categoria diferenciada, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva. 2. Esta Corte tem entendimento pacífico de que o " Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria " (Súmula 374/TST). 3. Logo, o Tribunal de origem ao entender que o fato de a reclamada não ter participado da negociação das normas coletivas inerentes à categoria dos nutricionistas não impede o deferimento do pedido da reclamante, decidindo em contrariedade à Súmula 374 desta Corte. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020884-92.2020.5.04.0008. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 11/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)