Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000344-04.2010.5.10.0009

Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2025
Data de publicação: 19/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0000344-04.2010.5.10.0009, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 04/09/2025, p. 19/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO DA EMPRESA NO POLO PASSIVO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, apreciar a preliminar suscitada pela parte reclamante e acolhê-la para determinar o sobrestamento do feito até julgamento definitivo do Tema de Repercussão Geral nº 1.232 pelo STF. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000344-04.2010.5.10.0009. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 04/09/2025. Juntado aos autos em 19/09/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DA PARTE RECLAMADA NO POLO PASSIVO. GRUPO ECONÔMICO. AUSENTE A PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA À TESE FIRMADA PELO STF NO TEMA 1232 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II . Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política, em razão da decisão proferida pelo STF no ju…

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