Recurso de Revista com Agravo 0000800-98.2022.5.09.0513

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DOENÇA OCUPACIONAL. PERCENTUAL DA PENSÃO VITALÍCIA. PERDA DA CAPACIDADE LABORAL PARA A MESMA FUNÇÃO. NEXO CONCAUSAL. O Tribunal Regional, ao dar provimento parcial ao recurso do autor, determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia com base na remuneração integral do empregado, em razão da perda da capacidade laboral para a função de motorista de carro forte. Entretanto, o Colegiado de origem registrou expressamente a contribuição parcial do empregador para a incapacidade laboral para a função anteriormente exercida, em concausa leve (25%). Segundo a jurisprudência consolidada desta Corte, em casos de incapacidade total para o trabalho e nexo de concausalidade, o percentual da pensão mensal deve corresponder à contribuição patronal comprovada. Assim, apesar da incapacidade total e permanente para a função original, considerando o nexo de concausalidade estimado em 25%, a pensão mensal vitalícia deve ser proporcional a essa contribuição, conferindo efetividade ao princípio da restituição integral (art. 950 do Código Civil). Não merece reparos a decisão de reforma do acórdão regional. Precedentes. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000800-98.2022.5.09.0513. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/09/2025. Juntado aos autos em 25/09/2025.)