Agravo de Instrumento 1000526-91.2023.5.02.0444

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS PROBATÓRIO. 1. Trata-se de agravo interno interposto pelo autor contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista. 2. Cinge-se a controvérsia sobre a consequência jurídica na hipótese de o Julgador se deparar com prova dividida no julgamento indenização por dano extrapatrimonial 3. Na hipótese, a Corte Regional, após análise do conjunto fático-probatório, em especial da prova oral, afastou a ocorrência de assédio moral sob o fundamento de que a existência prova dividida “ milita em desfavor da parte a quem incumbia o ônus de produzi-la, no caso, o reclamante ”. 4. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que, em caso de prova dividida, ônus deve recair sobre a parte que alegou o fato, no caso, o autor. 5. Verifica-se, portanto, que o Tribunal Regional proferiu decisão em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, circunstância que inviabiliza o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula n. 333 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000526-91.2023.5.02.0444. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 23/09/2025. Juntado aos autos em 29/09/2025.)