Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000507-20.2024.5.09.0009

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE GESTÃO. CONFIGURAÇÃO. ART. 62, II, DA CLT. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, afastou o enquadramento do autor no cargo de confiança do art. 224, § 2º, da CLT, no período em que trabalhou como gerente assistente, e manteve o enquadramento no referido dispositivo no período em que o empregado exerceu a função de gerente executivo. 2. Registrou que " fica claro pela prova oral que o autor jamais exerceu cargo de gestão nos termos do art. 62, II, da CLT. A única testemunha que afirmou que o autor poderia delegar funções a um assistente foi o sr. Leonardo, trazido pelo réu. Todavia, além de Leonardo ter reconhecido que era também subordinado a outro gerente, a outra testemunha, sr. Marcos, também trazido pelo réu, afirmou que tanto os assistentes, quanto dos gerentes eram subordinados ao gerente geral ". 3. Nesse contexto, a análise das alegações do agravante, no tocante ao exercício do cargo de gestão do art. 62, II, da CLT, implicaria indispensável revolvimento de fatos e provas, pelo que incide, no aspecto, o óbice da Súmula n. 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000507-20.2024.5.09.0009. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/05/2026. Juntado aos autos em 06/05/2026.)