Embargos de Declaração 0020063-78.2021.5.04.0291

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS DE ININTERRUPTO REVEZAMENTO. ATIVIDADE INSALUBRE. MERO INCONFORMISMO. 1. A jornada de oito horas em turnos de ininterrupto revezamento é passível de negociação coletiva, conforme previsão constitucional que não estabelece exceção para atividades insalubres ou perigosas. 2. Assim, absolutamente irrelevante que tenha sido reconhecido, em juízo, labor em condições insalubres e deferido adicional de insalubridade, prevalecendo, em relação à jornada, a negociação coletiva. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020063-78.2021.5.04.0291. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 03/06/2026. Juntado aos autos em 09/06/2026.)