Embargos de Declaração 0000681-89.2019.5.09.0660
8ª Turma · Rel. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi · j. 24/04/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. Considerando que a decisão embargada excluiu da condenação o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos deferidos, revela-se imperioso que a reclamada seja absolvida do pagamento doshonorários periciais, o que se determina neste momento processual, sanando-se, portanto, a omissão apontada. Nota-se, contudo, que a reclamante é beneficiária da justiça grat…