JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000280-41.2022.5.21.0017

Relator(a)
EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
12/06/2026
Data de publicação
19/06/2026

TST – Embargos de Declaração 0000280-41.2022.5.21.0017, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES, 8ª Turma, j. 12/06/2026, p. 19/06/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO AUTOR SUCUMBENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão e, em consequência, acrescer o seguinte trecho no item 2.1 e no dispositivo do acórdão embargado: "Exclui-se ainda a condenação do Sindicato autor ao pagamento de honorários periciais, que ficarão a cargo da União, nos termos da Súmula nº 457 do TST". (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000280-41.2022.5.21.0017. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 12/06/2026. Juntado aos autos em 19/06/2026.)
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