Agravo 0000986-75.2017.5.09.0003

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. SÚMULA 159, I, DO TST. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, não se faz necessário que o substituto exerça todas as funções do substituído, sendo devido o salário substituição nos termos da Súmula 159, I, do TST, a qual não faz distinção entre a substituição integral ou parcial das atribuições. Julgados. 2 – Desse modo, estabelecido no acórdão recorrido a ocorrência da substituição parcial das atividades do substituído pelo reclamante no período da manhã, deve ser mantida a decisão agravada que concluiu devidas as diferenças salariais decorrentes da substituição durante o afastamento do chefe de manutenção no período das suas férias, conforme se apurar em liquidação de sentença. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000986-75.2017.5.09.0003. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/07/2026. Juntado aos autos em 09/07/2026.)