Embargos 0001686-02.2010.5.15.0077

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. RECONHECIMENTO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. O reclamante logrou desconstituir os fundamentos da decisão agravada, demonstrando contrariedade à Súmula 126 do TST, de modo que merece trânsito o seu recurso de embargos. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. RECONHECIMENTO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. 1. O Tribunal de origem transcreveu a cláusula 40 da Convenção Coletiva de Trabalho de 2007/2008, na qual são previstos três requisitos cumulativos para fins de garantia de emprego ao empregado acometido por doença ocupacional: i) redução da capacidade laboral; ii) incapacidade para exercício da função que vinha exercendo; e iii) possibilidade de exercer outra função compatível com a sua capacidade laboral após o advento da doença. 2 . Embora só tenha feito referência expressa à redução da capacidade laboral, a Corte de origem concluiu que " os requisitos da norma referida " – ou seja, todos eles - foram preenchidos. 3. Assim, ao consignar que " a Corte de origem não declinou as premissas fáticas de que restaram atendidos, cumulativamente, todos os requisitos da estabilidade provisória, previstos na norma coletiva aplicável ", a Eg. Quarta Turma revolveu os fatos e provas, em contrariedade à Súmula 126 do TST. Recurso de embargos conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001686-02.2010.5.15.0077. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/06/2026. Juntado aos autos em 07/08/2026.)