Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100870-19.2022.5.01.0264

Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 13/08/2026
Data de publicação: 19/08/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100870-19.2022.5.01.0264, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA, 7ª Turma, j. 13/08/2026, p. 19/08/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ECT. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE MENSALIDADES E DE COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ATIVA E APOSENTADOS. CONSONÂNCIA. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO N.º 83 . DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por estar a decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, tendo inclusive a questão sido objeto do IRR n.º 83 (leading case TST- RRAg - 0100797-89.2021.5.01.0035). Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100870-19.2022.5.01.0264. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 13/08/2026. Juntado aos autos em 19/08/2026.)

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