Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020623-66.2016.5.04.0009

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 8º, DA CLT) . INTERVALO INTRAJORNADA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 437, I E III, DO TST; INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 8º, DA CLT ). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC ). DIFERENÇAS DE COMISSÕES (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC ). Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020623-66.2016.5.04.0009. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)