Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001541-65.2016.5.06.0018

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, após sopesar todos os elementos probatórios existentes nos autos, inclusive a prova testemunhal, excluiu as horas extras, por concluir pela validade dos cartões de ponto e pela caracterização da função de confiança. Dessa forma, evidenciado que a decisão recorrida está devidamente fundamentada e esgotou o exame da matéria fática, não há falar em violação dos artigos 93, IX, da CF e 489, § 1º, II, IV, V e VI, do CPC, plenamente observados. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001541-65.2016.5.06.0018. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)