Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001871-16.2015.5.02.0463

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUANTUM ALUSIVO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. No tocante ao quantum indenizatório do dano moral, o Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para manter a indenização fixada na sentença. Para tanto, asseverou que deveria ser considerada a incapacidade parcial e permanente do reclamante para o desenvolvimento de suas atividades laborais, a compensação pelo prejuízo imaterial sofrido, a natureza da pena e a capacidade econômica da empregadora, razão pela qual era razoável e moderada a indenização no valor arbitrado pelo juízo de origem. O aresto paradigma indicado pelo agravante é inespecífico, tendo em vista que não retrata os mesmos fundamentos adotados na decisão recorrida. Ainda que assim não se entenda, t ratando-se de matéria de natureza eminentemente fático-probatória, torna-se incompatível a constatação de divergência jurisprudencial, na medida em que a matéria é analisada e decidida segundo os elementos concretos, que se modificam a cada caso. Agravo de instrumento conhecido e não provido . B) RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO EM VIGOR. O Tribunal Regional assentou que o reclamante sofreu perda parcial e permanente de sua capacidade laborativa e, não obstante, indeferiu a indenização pleiteada pelo fato de o contrato de trabalho estar em vigor. Constata-se, assim, ofensa ao art. 950 do CC, que assegura ao trabalhador pensão mensal correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou, na proporção da incapacidade. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001871-16.2015.5.02.0463. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)