Ação Rescisória 0005043-87.2013.5.09.0000

EMENTA: CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ORIGINÁRIA NO TST. AÇÃO CAUTELAR PARA SUSPENDER EXECUÇÃO NO PROCESSO SUBJACENTE. AÇÃO RESCISÓRIA PRINCIPAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. " A ação cautelar não perde o objeto enquanto ainda estiver pendente o trânsito em julgado da ação rescisória principal, devendo o pedido cautelar ser julgado procedente, mantendo-se os efeitos da liminar eventualmente deferida, no caso de procedência do pedido rescisório ou, por outro lado, improcedente, se o pedido da ação rescisória principal tiver sido julgado improcedente" (Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-2/TST) . Ação cautelar inominada que se julga improcedente. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0005043-87.2013.5.09.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 06/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)