Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000385-56.2016.5.09.0245

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 21/10/2020
Data de publicação: 23/10/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000385-56.2016.5.09.0245, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 21/10/2020, p. 23/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. OPERADOR DE TELEVENDAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PREPONDERANTE DE TELEFONISTA. JORNADA REDUZIDA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 227 DA CLT. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000385-56.2016.5.09.0245. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 23/10/2020.)

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