Agravo 0010979-80.2014.5.15.0036

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. DEZ A VINTE MINUTOS DIÁRIOS. SÚMULA 364 DO TST. Trata-se de hipótese em que era o próprio autor quem abastecia o veículo que conduzia. Consta do acórdão recorrido que o abastecimento era diário, e que o tempo para abastecer era de 10 a 20 minutos. Não se pode dizer que se trata de contato meramente eventual com as condições de risco, traduzindo contato intermitente, com potencial risco de dano efetivo ao trabalhador. O contato só se dá de forma eventual quando há extrema redução do risco, hipótese não retratada nos autos. Precedentes da SDI-1 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010979-80.2014.5.15.0036. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)