Agravo 1002230-31.2016.5.02.0042

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126 DO TST). Segundo o quadro fático delineado pelo acórdão regional, o reclamante, no exercício de suas funções, não possuía autonomia ampla ou desempenhava função de confiança, conforme o artigo 62, II, da CLT. Ficou consignado também que o reclamante não percebia gratificação superior a 40% do salário efetivo. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. TRABALHO EXTERNO. (SÚMULA 126 DO TST). Ficou consignado no acórdão regional que a reclamada dispunha de métodos de controle sobre a jornada do autor, portanto, não se aplica o art. 62, I, da CLT. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002230-31.2016.5.02.0042. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)